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Embora as ações tenham sido rejeitadas, o Plenário ressaltou a responsabilidade dos agentes públicos quanto às medidas sanitárias, de segurança […]

A Corte entendeu que a lei de Pernambuco contraria a exigência constitucional de concurso público. Por unanimidade, o Supremo Tribunal […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a reparação mensal de um anistiado político que ocupava […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a fiança prestada pelos sócios de uma empresa para […]

Segundo a 6ª Turma, o envio correto cabe ao advogado. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a […]

Os empregados tinham de prestar informações que poderiam beneficiar a empresa em ações trabalhistas. A Quinta Turma do Tribunal Superior […]

Conforme a decisão, município não é responsável pelo pagamento da contribuição. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]