Notícias – Página: 2429 – SEDEP

STJ: Servidor não consegue voltar à carreira militar após ter tomado posse em cargo civil permanente

16 de junho de 2021

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança por meio do qual um servidor que […]

STJ: Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido

16 de junho de 2021

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, restabeleceu sentença que proibiu a implantação de embriões criopreservados […]

TST: Ex-proprietário de bingo consegue afastar penhora de apartamento

16 de junho de 2021

O valor elevado do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família. A Quinta Turma do Tribunal Superior do […]

TST: Ação contra emissão irregular de certificados de treinamento não exige presença de empregadores

16 de junho de 2021

O MPT alega que os requisitos para a capacitação para trabalho em espaço confinado não foram preenchidos. A Terceira Turma […]

TRF1: Paciente transplantada não se enquadra para concorrer às vagas destinadas aos candidatos deficientes físicos em concurso público

16 de junho de 2021

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu a posse de uma […]

TRF1 exclui pagamento de juros compensatórios do cálculo dos honorários advocatícios em embargos à execução em ação de desapropriação

16 de junho de 2021

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu, parcialmente, apelação do Instituto Nacional de Colonização e […]

TRF4: Empresa fabricante de gelo é condenada a restituir valores de benefícios ao INSS por acidente de trabalho

16 de junho de 2021

Na última semana (8/6), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, uma apelação […]

TJ/RJ manda Casa de Saúde indenizar gestante que teve o seu parto no corredor

16 de junho de 2021

A 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve sentença da 1ª Vara […]

TJ/RN nega pedido para que Estado indenize motorista que teve ônibus incendiado por presidiários

16 de junho de 2021

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negaram recurso de motorista de ônibus […]

TJ/MA: Empresa de internet é condenada por cobrar serviço que não ofereceu

16 de junho de 2021

De acordo com uma sentença proferida pelo 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, uma […]

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