TST: Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato
17 de junho de 2021
A estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício da comissão. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: Multa por infração ambiental aplicada pelo Ibama tem natureza não tributária e prazo prescricional de 5 anos
17 de junho de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente […]
TRF1: Para atrair a competência da Justiça Federal é necessário que o crime ocorra no interior da embarcação
17 de junho de 2021
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão do Juízo da 4ª Vara Federal do […]
TRF4 uniformiza entendimento para concessão de benefício de aposentadoria por idade para pessoa com deficiência
17 de junho de 2021
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, por unanimidade, negar provimento a um […]
TJ/AC: Mulher é autorizada a mudar nome que a constrangia
17 de junho de 2021
Decisão é da Comarca de Feijó; juiz de Direito considerou que autora comprovou sofrer constrangimento e vergonha com ‘apelido público […]
TJ/RO: Estado é condenado a fornecer exame de estudo molecular do Cromossomo X-Frágil
17 de junho de 2021
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao recurso de apelação e manteve a sentença […]
TJ/MG suspende licença ambiental e impede o corte de 927 árvores
17 de junho de 2021
No lugar da vegetação na região Oeste da capital, seriam construídas oito torres de apartamentos. O juiz da 2ª Vara […]
TJ/MS libera celulares apreendidos para doação a alunos
17 de junho de 2021
Uma decisão do juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, da Vara de Execução Penal do Interior, permitirá a reutilização de 2.805 […]
TJ/DFT declara inconstitucionalidade de lei que criou o SamuVet
17 de junho de 2021
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, julgou procedente a […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar idosa que caiu de maca em pronto-socorro
17 de junho de 2021
O Distrito Federal terá que indenizar uma paciente idosa que sofreu lesão após cair de uma maca do pronto-socorro do […]
23 de janeiro
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