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As adequações necessárias ao funcionamento de um estabelecimento durante a pandemia podem ser resolvidas na esfera administrativa, sem necessidade de […]

Uma trabalhadora que vendia máscaras em banca teve reconhecido, na Justiça do Trabalho mineira, o direito à indenização por assédio […]

Uma babá que prestava serviços de forma eventual a um casal com dois filhos não teve reconhecido o vínculo de […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do DF manteve a sentença que condenou o Departamento de […]

Empresa alegou que não foi mostrada a dependência da criança com relação ao tio, mas os membros da 2ª Câmara […]

Apenas um artigo foi considerado inconstitucional. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada na […]

Os julgadores confirmaram a unicidade contratual, devido à fraude no contrato de estágio. Por unanimidade, os julgadores da Quinta Turma […]

Por decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A deverá […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) anulou a despedida por justa causa de um […]

A 3ª Câmara Criminal, órgão julgador do TJRN, determinou, em análise de recurso de apelação, que a construtora MRV Engenharia […]