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TJ/SC: Voo cancelado na pandemia implica ressarcimento, mas não configura dano moral

3 de fevereiro de 2022

O 1º Juizado Especial Cível de Florianópolis, em sentença publicada pelo juiz Luiz Cláudio Broering, condenou uma operadora de viagens […]

TJ/SC: Química que teve nome usado em produto, sem autorização, será indenizada em R$ 25 mil

3 de fevereiro de 2022

Uma química com atuação na área industrial de alimentos será indenizada em mais de R$ 25 mil no Alto Vale […]

TJ/MA: Cliente que não comprovou falha de loja não deve ser indenizada

3 de fevereiro de 2022

Uma consumidora que entrou na Justiça, reclamando de falha na prestação de serviço por parte de uma loja de departamentos, […]

TRT/GO: Acordo extrajudicial não pode ser homologado se faltar requisito para a validade do negócio jurídico

3 de fevereiro de 2022

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve decisão de primeiro grau que não homologou […]

TRT/SP mantém litigância de má-fé de reclamada que mentiu sobre entrega de citação

3 de fevereiro de 2022

A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região manteve condenação a uma instituição de ensino por litigância […]

STF afasta responsabilização do Município de Canoas (RS) por encargos trabalhistas

2 de fevereiro de 2022

Segundo o ministro, não houve comprovação de negligência do município na fiscalização de contrato de prestação de serviços. O ministro […]

STJ aplica teoria da perda da chance probatória e absolve menor acusado com base em testemunhos indiretos

2 de fevereiro de 2022

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da perda de uma chance para absolver um […]

STJ mantém empresa de bebidas Pitú no Refis e estabelece prazo máximo de 25 anos para pagamento de dívida

2 de fevereiro de 2022

Buscando adotar uma solução proporcional e razoável para o litígio, nos termos do artigo 8º do Código de Processo Civil […]

TST: Operador de raio-X de segurança postal receberá adicional de periculosidade

2 de fevereiro de 2022

Ao fiscalizar encomendas, ele permanecia exposto à radiação oito horas por dia. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: Proventos de aposentadoria depositados após morte de servidor inativo devem ser ressarcidos ao erário

2 de fevereiro de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que determinou o ressarcimento ao erário de […]

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