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STJ: Matriz tem legitimidade para questionar cálculo da contribuição SAT em nome de filial

9 de julho de 2021

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade da matriz para questionar, em nome de filial, […]

STJ: Juízo pode determinar complementação da prova documental em exceção de pré-executividade

9 de julho de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juízo, em sede de exceção de […]

TST Nega nova sustentação oral após direito não ser exercido em julgamento anterior

9 de julho de 2021

Colegiado de ministros entendeu que só há direito a uma sustentação. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

TRF1: Não são considerados como início de prova material do trabalho rural os documentos apresentados confeccionados em data próxima ao ajuizamento da ação

9 de julho de 2021

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro […]

TRF1: Não cabe ao motorista exigir documentação a estrangeiro que realiza deslocamentos internos no país

9 de julho de 2021

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou a União a anular […]

TRF1: Pensionista com doença grave faz jus à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física

9 de julho de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, ao julgar apelação de uma aposentada, que a […]

TJ/SP: Documento assinado pelas partes, mas sem elementos essenciais, é inapto para cobrança de dívida

9 de julho de 2021

Mantida decisão que julgou ação monitória improcedente. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/SP nega autorização para casamento de adolescente de 15 anos

9 de julho de 2021

Código Civil proíbe união de menor de 16 anos. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

TJ/RN: Aposentada será indenizada após Banco BMG substituir tipo de empréstimo bancário com prejuízo para a cliente

9 de julho de 2021

Uma aposentada ganhou uma ação judicial movida contra o Banco BMG S/A, que terá de pagar à cliente o valor […]

TJ/SP: Hospital público não indenizará paciente que sofreu hemorragia gastrointestinal

9 de julho de 2021

Ausência de nexo causal entre atendimento e dano sofrido. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

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