TJ/PB: Nova lei protege consumidores que perderam controle e se tornaram superendividados
22 de julho de 2021
Já está em vigor, desde o dia 2 de julho, a Lei nº 14.181/2021, que altera o Código do Consumidor […]
TRT/MG confirma decisão que negou vínculo de emprego entre ex-conselheiro e o Cruzeiro
22 de julho de 2021
A juíza Hadma Christina Murta Campos julgou procedentes os embargos de declaração ajuizados por um engenheiro civil, ex-conselheiro do Cruzeiro […]
TJ/DFT aumenta indenização de paciente que ficou dez meses com bolsa de colostomia por falha em atendimento
22 de julho de 2021
A 4ª Turma Cível do TJDFT aumentou o valor da indenização imposta ao Distrito Federal por falha e demora tanto […]
TJ/SC: Sindicalista que desaprova conduta de vereador não comete difamação
22 de julho de 2021
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob relatoria do desembargador José Agenor de […]
TJ/SC: Pandemia não garante redução de aluguel mas impede despejo
22 de julho de 2021
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em agravo de instrumento sob a relatoria […]
TJ/SP: Homem que ameaçou jornalista em rede social pagará indenização por danos morais
22 de julho de 2021
Postagem extrapolou o exercício da livre manifestação e crítica. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TRT/SP reconhece nulidade e rescisão indireta em contratos intermitentes envolvendo rede de supermercados
22 de julho de 2021
O contrato de trabalho intermitente, introduzido pela reforma trabalhista, está sendo tema de ações trabalhistas com cada vez mais frequência. […]
TJ/RO mantém determinação ao Estado para contratação de educador para alunos especiais
22 de julho de 2021
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve a decisão do Juízo da 1ª Vara […]
STF determina que União forneça medicamento para tratamento de uma criança com doença rara
21 de julho de 2021
O ministro reconsiderou decisão anterior em razão de novas informações prestadas nos autos de que o medicamento pode ser usado […]
STJ: Recurso Repetitivo fixa tese sobre prescrição para adequação de benefício previdenciário
21 de julho de 2021
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, “na ação de […]
28 de janeiro
28 de janeiro
28 de janeiro
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