TST: Requisito de idade impede que bancária receba prêmio por desligamento
26 de julho de 2021
Segundo a decisão, a idade para obter o prêmio foi ultrapassada. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu […]
TRF1: Retomada do curso do processo penal com réu ausente citado por edital viola o devido processo legal
26 de julho de 2021
Alinhada à recente orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
TRF1: Aquisição de automóvel de motorista profissional pra exercer atividade de taxista permite isenção de IPI
26 de julho de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação e remessa oficial da Fazenda […]
TRF3: INSS não pode suspender auxílio-doença de segurada sem nova avaliação médica
26 de julho de 2021
Decisão judicial havia determinado o pagamento do benefício enquanto perdurar a incapacidade. A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da […]
TRF4: INSS deve pagar valor complementar de parcelas vencidas de aposentadoria por meio de RPV
26 de julho de 2021
Nesta quarta-feira (21/7), o desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou um recurso […]
TRF4 concede licença parental para mãe não gestante de criança fruto de união homoafetiva
26 de julho de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que uma servidora pública federal, residente em Curitiba, que é mãe […]
TJ/GO: Unimed deve custear tratamento caso não tenha profissional cadastrado na área
26 de julho de 2021
O juiz Paulo Afonso de Amorim Filho, da comarca de Bela Vista de Goiás, determinou que a Unimed Goiânia-Cooperativa de […]
TJ/SC: Rede varejista pagará dano moral coletivo por vender mamão e pimentão com pesticida
26 de julho de 2021
O juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca de Balneário Camboriú condenou uma rede varejista flagrada na venda de […]
TJ/SP: Junta Comercial não é responsável por alteração fraudulenta de contrato social
26 de julho de 2021
Não houve falha no serviço prestado pela autarquia. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]
TJ/SP: Valor inferior a 40 salários mínimos em conta corrente é impenhorável
26 de julho de 2021
São impenhoráveis os valores até o limite de 40 salários mínimos depositados em conta corrente. Assim entendeu a 28ª Câmara […]
28 de janeiro
28 de janeiro
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