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STJ: Conversão de separação litigiosa em amigável não impede julgamento de pedido indenizatório conexo

22 de março de 2022

A celebração de acordo judicial, que converte a separação litigiosa em consensual, não impede o prosseguimento da ação quanto a […]

STJ: Direito de alegar nulidade na impugnação ao cumprimento de sentença arbitral decai em 90 dias

22 de março de 2022

Vencido o prazo de 90 dias para o ajuizamento da ação destinada a anular sentença arbitral, a parte não poderá […]

TST mantém reconhecimento de grupo econômico por coordenação entre empresas de bebidas

22 de março de 2022

De acordo com a 7ª Turma, havia conjugação de interesses e atuação em ramos conexos. A Sétima Turma do Tribunal […]

TST: Empregador deve ressarcir agente comercial por avarias em moto roubada

22 de março de 2022

A empresa pagava aluguel ao empregado pelo uso da moto. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso […]

TRF1: Concessão de ordem de habeas corpus é medida para possibilitar diálogo entre indígenas e a Eletronorte

22 de março de 2022

Em sede de habeas corpus, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a liminar e […]

TRF1 reforma sentença para garantir assistência a vítimas do acidente radioativo com o Césio 137 em Goiás

22 de março de 2022

De forma unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Ministério […]

TRF1 mantém o ato de licenciamento de militar temporária apta ao trabalho

22 de março de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento ao agravo de instrumento da União […]

TRF5 mantém condenação de operador de FM clandestina que interferia em pouso de aviões

22 de março de 2022

Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a condenação do responsável pela […]

TJ/MG mantém exclusão de motorista do aplicativo 99 por compartilhar conta

22 de março de 2022

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Belo Horizonte e […]

TJ/MA: Aplicativo 99 pode bloquear motorista que tentou colocar outra pessoa para fazer corridas

22 de março de 2022

Um aplicativo de transporte privado pode bloquear a conta de um usuário sem aviso prévio, caso ele cometa uma falta […]

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