TRT/GO: Restaurante terá de indenizar ex-funcionário por violar gaveta privativa
1 de setembro de 2021
A Primeira Turma do TRT de Goiás manteve a condenação de um restaurante em Caldas Novas a indenizar um ex-funcionário […]
STJ: Revogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde
31 de agosto de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento adotado para as demandas previdenciárias e estabeleceu que a […]
STJ: Cabem honorários sucumbenciais quando é impugnada a homologação da recuperação extrajudicial
31 de agosto de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em […]
STJ: Pagamento à vista de débito fiscal não implica exclusão dos juros de mora
31 de agosto de 2021
Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou o entendimento entre as […]
TST: Eletricitário dispensado arbitrariamente em razão da idade obtém reintegração
31 de agosto de 2021
Ficou demonstrado que a idade se constituiu como único fator para seu desligamento. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Sindicato poderá interpor recurso efetuando metade de depósito recursal na condição de empregador
31 de agosto de 2021
A 5ª Turma levou em conta previsão da Reforma Trabalhista em relação a entidades sem fins lucrativos. A Quinta Turma […]
TRF1: Falha na prestação dos serviços bancários da CEF gera indenização por danos morais
31 de agosto de 2021
Uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) garantiu o direito de ser indenizada por danos morais. O motivo da indenização […]
TRF1: Proprietário ou possuidor de imóvel rural não pode ser autuado por infração ambiental enquanto estiver cumprindo termo de compromisso por infração anterior a 22 de julho de 2008
31 de agosto de 2021
Ao negar provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a 5ª Turma […]
TRF3: Processo seletivo não pode excluir candidato por morar a mais de 200 km do local de atuação
31 de agosto de 2021
Para Sexta Turma do TRF3, cláusula de seleção promovida pela Alfândega da Receita Federal do Porto de Santos não encontra […]
TRF4 nega recurso de tradutora e intérprete de Libras que alegou desvio de função
31 de agosto de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, de maneira unânime, o recurso de uma tradutora […]
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
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