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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal do […]

Magistrado destacou caráter protetivo da previdência social e considerou que não se pode exigir contribuição de boia-fria. O desembargador federal […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, pelo provimento ao recurso de uma […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um homem de 37 anos de idade, morador […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Kasa Motors LTDA e a […]

A 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Enel Green Power Desenvolvimento Ltda. a pagar indenização por danos […]

Um morador do bairro Paranaguamirim, imediações da estação de tratamento de esgotos de Jarivatuba, em Joinville, será indenizado em R$ […]

A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença proferida pelo juiz titular do 3º Juizado […]

A juíza Viviane Silva de Morais Azevêdo, do 11º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, julgou procedente pedido e […]