TST: Penhora sobre saldo em conta corrente não abrange valores de cheque especial
1 de setembro de 2021
A SDI-2 afastou a alegação da empresa de bloqueio de valores não permitidos. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais […]
TRF1: Universidade Federal terá que adequar prédio acadêmico para acessibilidade de pessoas com deficiência
1 de setembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal do […]
TRF3 concede aposentadoria rural a trabalhador informal
1 de setembro de 2021
Magistrado destacou caráter protetivo da previdência social e considerou que não se pode exigir contribuição de boia-fria. O desembargador federal […]
TRF4 concede a suspensão de cobrança de empréstimos para idosa vítima de golpe bancário
1 de setembro de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, pelo provimento ao recurso de uma […]
TRF4 condena homem que vendia serviço clandestino de acesso à internet
1 de setembro de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um homem de 37 anos de idade, morador […]
TJ/DFT: Concessionária e montadoras Toyota são condenadas por alteração unilateral de preço de veículo
1 de setembro de 2021
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Kasa Motors LTDA e a […]
TJ/MG condena município a indenizar por perda de restos mortais
1 de setembro de 2021
Paradeiro é desconhecido, porque jazigo adquirido foi vendido a terceiro. A neta de um homem cujos restos mortais desapareceram do […]
TRT/RN: Empresa é condenada por informações desabonadoras de ex-empregado
1 de setembro de 2021
A 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Enel Green Power Desenvolvimento Ltda. a pagar indenização por danos […]
TJ/SC: Vizinho de estação de esgoto será indenizado por suportar mau odor por anos
1 de setembro de 2021
Um morador do bairro Paranaguamirim, imediações da estação de tratamento de esgotos de Jarivatuba, em Joinville, será indenizado em R$ […]
TJ/DFT mantém exigência de certificação para venda de produtos de origem animal
1 de setembro de 2021
A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença proferida pelo juiz titular do 3º Juizado […]
27 de janeiro
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