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TRT/MG reconhece fraude à execução em renúncia à herança realizada após início da ação trabalhista

11 de julho de 2025

Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceram, por unanimidade, a existência de […]

TJ/RN: Instituição deve considerar laudo médico e autorizar participação de PM em capacitação

11 de julho de 2025

Uma decisão do Tribunal Pleno do TJRN voltou a destacar que a Administração Pública não pode declarar a inaptidão de […]

STJ: Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal

10 de julho de 2025

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.265), fixou a seguinte […]

TST mantém justa causa de motorista que tentou abastecer carro particular com cartão corporativo

10 de julho de 2025

Empregado realizou três tentativas, alegando confusão com seus cartões pessoais. Resumo: Um motorista carreteiro foi dispensado por justa causa porque […]

TJ/MG: Tratamento preventivo é garantido a bebê com problemas no crânio

10 de julho de 2025

Criança foi diagnosticada com um quadro que indicava uso de órtese craniana. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

TJ/RN: Justiça nega indenização a passageiro que alegou extravio de bagagem em viagem de ônibus

10 de julho de 2025

A Justiça julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais feito por um passageiro contra uma empresa […]

TJ/MG: Delegada que atirou em direção a policiais civis não vai à júri popular

10 de julho de 2025

Juíza sumariante entendeu que não houve intenção de matar e que somente uma das vítimas foi alvo de disparo. A […]

TJ/SC: Relatos sólidos sustentam condenação por violência psicológica, mesmo sem perícia

10 de julho de 2025

Depoimentos da vítima, do filho e de assistente social foram decisivos para decisão em Brusque. Decisão da Vara Criminal da […]

TJ/RN: Justiça determina que empresa de construção civil instale sistema de intercomunicação em condomínio

10 de julho de 2025

O Poder Judiciário potiguar determinou que uma empresa de construção civil instale um sistema de intercomunicação entre guaritas de um […]

TRT/MG: Empregado operador de raio-X dos Correios receberá adicional de periculosidade

10 de julho de 2025

Os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG mantiveram, por unanimidade, a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a […]

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