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TRF1: Novo ofício requisitório poderá ser expedido a pedido de credor de precatórios e RPVs depositados há mais de dois anos e cancelados

21 de outubro de 2021

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a agravo regimental, mantendo a decisão agravada […]

TRF1 acolhe conflito de competência para determinar que juízo de origem inclua no valor da causa de uma ação a quantia fixada por danos morais

21 de outubro de 2021

A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o conflito negativo de competência apresentado pelo Juizado […]

TRF3 mantém benefício assistencial a portador de cardiopatia congênita

21 de outubro de 2021

Perícia médica e estudo social confirmaram os requisitos de deficiência e hipossuficiência. Em decisão unânime, a Sétima Turma do Tribunal […]

TJ/RN: Instituição de ensino deve pagar indenizações por não entrega de diploma

21 de outubro de 2021

A 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró condenou a Sociedade de Educação, Cultura e Esportes de Pesqueira LTDA ao […]

TJ/SP: Youtuber que teve canal desmonetizado não tem direito a reparação por danos morais

21 de outubro de 2021

Vídeos apresentavam desinformação sobre a pandemia. A 9ª Vara Civil da Comarca de Guarulhos julgou improcedente pedido de indenização por […]

TJ/PB: Bradesco terá que pagar R$ 10 mil por negativar cliente indevidamente

21 de outubro de 2021

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu majorar para R$ 10 mil a indenização, por […]

TJ/PB: Bradesco terá que indenizar idosa por por irregularidades em contrato firmado

21 de outubro de 2021

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que houve irregularidades no contrato de empréstimo consignado firmado […]

TJ/SC: Cidadão atazanado por ligações de cobrança indevidas será indenizado por dano moral

21 de outubro de 2021

Um cidadão que já não suportava mais receber ligações de cobrança por parte de empresas com as quais nem sequer […]

TRT/SP: Honorários advocatícios são indevidos em caso de desistência da ação

21 de outubro de 2021

Por unanimidade de votos, os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região negaram provimento ao recurso de uma […]

TJ/PB decide que Estado e município devem fazer custeio de órtese

21 de outubro de 2021

“Constitui obrigação solidária dos entes federativos o dever de fornecimento gratuito de tratamentos e de medicamentos necessários à saúde de […]

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