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A cumulação dos adicionais é vedada pela Constituição Federal. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade […]

Não há previsão legal ou contratual específica para a isenção da tarifa em veículos particulares. A Subseção II Especializada em […]

É possível a obtenção do registro profissional provisório àquele que concluiu graduação em instituição universitária autorizada a funcionar mesmo que […]

Equipamentos continham menus configurados em língua portuguesa e grade de canais brasileiros. O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta […]

Para magistrado, autora preenche os requisitos para a concessão do benefício. O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do […]

A Auto Viação Marechal foi condenada a indenizar passageira que sofreu queda ao descer de ônibus da empresa. A decisão […]

Os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia não acolheram os argumentos em apelação e mantiveram […]

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0877488-54.2019.815.2001, interposta pela Gol […]

Por um equívoco com o nome de outra pessoa, ele teve suspenso o direito de dirigir; magistrada relatora entendeu que […]