Notícias – Página: 804 – SEDEP

TJ/RN: Concessionária que interrompeu fornecimento água, pagará indenização a proprietário de imóvel

15 de julho de 2025

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do RN decidiram, à unanimidade dos votos, […]

TJ/MT: Instituição é condenada por erro em certificado que impediu progressão de servidora pública

15 de julho de 2025

A Justiça de Mato Grosso condenou uma instituição de ensino superior a pagar R$ 20.334,72 por lucros cessantes e R$ […]

TJ/SP: Paciente será indenizado após demora em diagnóstico de apendicite

15 de julho de 2025

Erro agravou o quadro. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]

Artigo – Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

15 de julho de 2025

Escreveu: ABRÃO RAZUK. advogado militante e ex-juiz de direito em MS membro da academia Sul-Mato-Grossense de letras e autor de […]

TJ/SC: Justiça catarinense determina que SUS realize fertilização in vitro para paciente

15 de julho de 2025

Uma moradora de Chapecó terá o sonho da maternidade realizado com ajuda judicial. É que uma decisão da 2ª Vara […]

TJ/MA: Empresa aérea não é obrigada a indenizar por atraso de voo inferior a 4 horas

15 de julho de 2025

Seguindo o entendimento de sentenças e decisões de tribunais do país, baseado na Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação […]

TRT/MG: Justa causa para médico que deixou paciente esperando em sala de cirurgia por 40 minutos enquanto dormia no quarto de descanso

15 de julho de 2025

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um médico em Belo Horizonte, após ele deixar um paciente […]

TJ/MT: Recusa em devolver valor transferido por engano gera dano moral

15 de julho de 2025

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Segunda Câmara de Direito Privado, condenou um réu a devolver […]

STJ: Assistente de acusação não pode recorrer para condenar o réu por crime estranho à denúncia

14 de julho de 2025

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o assistente de acusação não tem legitimidade para interpor […]

STJ: Plano não tem de cobrir medicação à base de canabidiol destinada a uso domiciliar e não listada pela ANS

14 de julho de 2025

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é lícito à operadora de plano de saúde negar cobertura […]

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