TRT/SP: Prescrição intercorrente pressupõe intimação ao exequente
21 de setembro de 2021
Um trabalhador que ficou dois anos sem se manifestar em um processo de execução, e que viu a ação ser […]
STF invalida lei sobre revalidação de diplomas expedidos no Mercosul e em Portugal
20 de setembro de 2021
A norma permitia a utilização dos certificados no âmbito da administração pública. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou […]
STJ: Extinção da execução fiscal pelo pagamento anterior à citação isenta de honorários o devedor
20 de setembro de 2021
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando sua jurisprudência sobre o tema, estabeleceu que não são devidos […]
TST: Carteiro dependente químico dispensado por justa causa será reintegrado no emprego
20 de setembro de 2021
Sob os efeitos da dependência, ele tinha alterado atestados para justificar faltas. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Empresa ferroviária terá de instalar vestiários para fiscais de pátio
20 de setembro de 2021
A decisão foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo MPT. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]
TRF1 decide que é devida averbação como tempo especial de segurado do INSS exposto à eletricidade
20 de setembro de 2021
Ainda que não haja previsão legal explicita ao agente nocivo “eletricidade”, o rol do Decreto 2.172/1997 (que aprova o Regulamento […]
TRF1: Cadastro no Redome é suficiente para isenção da taxa de inscrição em concurso público
20 de setembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento às apelações interpostas pelos impetrados – E¿mpresa […]
TRF3 julga IRDR sobre pagamento de honorários pela União em casos acolhimento de execução de pré-executividade por prescrição intercorrente
20 de setembro de 2021
Entendimento é que encargos não devem ser suportados pela Fazenda Pública, pois execução foi exercida com amparo jurídico por fato […]
TRF4: Estagiária que recebeu auxílio-transporte durante trabalho remoto não precisará devolver valor
20 de setembro de 2021
O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento na última terça-feira […]
TJ/DFT: Adolescente que teve dedos esmagados em praça esportiva deve ser indenizado
20 de setembro de 2021
A juíza titular da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o governo do Distrito Federal a reparar danos […]
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
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