STF proíbe abate de animais apreendidos em situação de maus-tratos
22 de setembro de 2021
O entendimento é de que a Constituição Federal possui norma expressa que impõe a proteção à fauna e proíbe qualquer […]
STF garante imunização de adolescentes por estados, municípios e no Distrito Federal
22 de setembro de 2021
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, os entes federados devem observar as recomendações dos fabricantes das vacinas, da Anvisa e das […]
STF: Aumento de custas judiciais no Paraná são válidas 90 dias após publicação da lei
22 de setembro de 2021
A lei estadual que reajustou o Valor de Referência das Custas Extrajudiciais deve cumprir o princípio da anterioridade nonagesimal. Por […]
CPI da Pandemia: STF suspende quebra de sigilo de advogado
22 de setembro de 2021
Márcio Luis Almeida dos Anjos e seu escritório apontaram que não foi demonstrada a relação entre eles e o objeto […]
STJ decidirá em recurso repetitivo sobre validade de súmula na fixação de honorários em ações previdenciárias
22 de setembro de 2021
Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou quatro recursos especiais para, no rito […]
STJ: Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente
22 de setembro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, […]
STJ suspende decisão que impedia desocupação de áreas invadidas no Distrito Federal
22 de setembro de 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (20) uma decisão liminar que impedia […]
TRF1 decide que redação ambígua de cláusula editalícia deve ter interpretação mais
22 de setembro de 2021
Redação dúbia ou ambígua da alteração de edital para processo seletivo da Aeronáutica, que induziu o impetrante a equívoco na […]
TRF1: Penhora de execução fiscal posterior à decretação de falência deve ser submetida ao juízo da recuperação judicial
22 de setembro de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em agravo de instrumento de relatoria do desembargador federal […]
TRF4: Não cabe isenção de Imposto de Renda sobre parcela de inflação em rendimentos
22 de setembro de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso de três empresas do ramo metalúrgico, sediadas na […]
28 de janeiro
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