STJ anula pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito não confirmados em juízo
27 de setembro de 2021
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando que a única prova sobre a autoria do crime foi […]
STJ: Formação de maioria no julgamento ampliado não dispensa convocação do quinto julgador
27 de setembro de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), constitui violação do artigo 942 do Código de Processo Civil […]
TST: Sindicato consegue cobrar honorários advocatícios cumulados com assistenciais
27 de setembro de 2021
A cobrança é legítima porque foi autorizada pela assembleia. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em […]
TST: Capacidade para o trabalho afasta direito de servente à indenização substitutiva
27 de setembro de 2021
Não caracterizada incapacidade, não se pode falar em doença ocupacional. A Avelino Bragagnolo S.A. Indústria e Comércio, fabricante de embalagens […]
TST: Motorista pode ser demitido por justa causa se não renovar CNH
27 de setembro de 2021
O ato foi considerado desídia, e ele foi dispensado por justa causa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Comprador de imóvel com preço estipulado por unidade não tem direito à compensação por metragem do terreno inferior à anunciada
27 de setembro de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um adquirente de imóvel […]
TRF1: Heteroidentificação de candidata a vaga pelo sistema de cotas raciais deve ter expressa previsão em edital
27 de setembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal de Uberlândia […]
TRF3: União deve fornecer medicamento de alto custo à criança portadora de amiotrofia espinhal progressiva
27 de setembro de 2021
Decisão segue entendimento do Supremo Tribunal Federal para situação similar. O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do […]
TJ/SC: Situação calamitosa de viatura isenta sargento de ressarcir choque em poste de luz
27 de setembro de 2021
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão de 1º grau que julgou improcedente pedido de […]
TJ/DFT: Servidor que agiu com imprudência na condução de veículo oficial terá que indenizar
27 de setembro de 2021
Servidor do Distrito Federal que exerce que de maneira costumeira a função de condutor de viaturas oficiais foi condenado a […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
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