TJ/AC: Partido político é condenado por utilizar a imagem de criança em campanha
28 de setembro de 2021
A violação do direito de imagem não precisa de comprovação de prejuízo para configurar dano moral. Uma mãe procurou a […]
TJ/DFT: Mantém terceirização de vistorias realizadas pelo Detran
28 de setembro de 2021
O juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal indeferiu o pedido de liminar feito pelo Sindicato […]
TRT/MG: Trabalhadora impedida de conduzir ambulância por ser mulher será indenizada
28 de setembro de 2021
Uma empresa pública do ramo de conservação, manutenção e gestão de documentos e de condomínios terá que pagar uma indenização […]
TRT/GO nega inclusão de associações de amigos de clube de futebol em execução trabalhista
28 de setembro de 2021
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), por unanimidade, negou provimento ao agravo de petição de […]
TRT/GO manda empresa anotar CTPS e noticia MT para trabalhador devolver parcelas do seguro-desemprego recebidas impropriamente
28 de setembro de 2021
O fato de um trabalhador receber seguro-desemprego de outro contrato de trabalho não retira do novo empregador a obrigatoriedade de […]
TJ/RJ: Universidade é condenada a indenizar aluna por atraso em diploma
28 de setembro de 2021
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) a pagar uma […]
TJ/RO nega recurso a servidor público aposentado que recebia proventos diversos do seu cargo
28 de setembro de 2021
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao recurso de apelação impetrado por um servidor […]
STF nega pedido de suspensão de reajuste de professores do Distrito Federal aprovado em 2013
27 de setembro de 2021
Ao negar liminar, o ministro não verificou o requisito da urgência, pois a lei está em vigência há mais de […]
STF: Lei de Goiás que responsabiliza contador por infração tributária é Inconstitucional
27 de setembro de 2021
De acordo com a norma, o contador poderia responder solidariamente pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o contrata. […]
STF cassa condenação de empresa por débitos trabalhistas de outra do mesmo grupo
27 de setembro de 2021
Ministro Gilmar Mendes determinou ao TST que revise jurisprudência que inclui empresa do mesmo grupo econômico em processos de dívidas […]
23 de janeiro
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