TJ/RN: Empresa de ônibus deve indenizar cliente após constrangimento com pagamento da taxa de embarque
17 de maio de 2022
A Segunda Vara Cível da comarca de Mossoró condenou a empresa de ônibus Nordeste ao pagamento de danos morais no […]
STF suspende cláusulas de convênio do Confaz sobre ICMS do diesel
16 de maio de 2022
Para o relator, a urgência para o deferimento da liminar se justifica em razão da proximidade de vigência do novo […]
STJ: Repetitivo discute legitimidade passiva nas ações sobre legalidade de regulamentos referentes a cotas da CDE
16 de maio de 2022
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção vai se pronunciar sobre a legitimidade passiva da concessionária […]
Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ
16 de maio de 2022
Não por acaso, o Código Civil de 2002 (CC/2002) deslocou a simulação do negócio jurídico do capítulo relativo aos defeitos […]
STJ: Excessos do advogado não são cobertos pela imunidade profissional e podem gerar responsabilização
16 de maio de 2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os excessos cometidos pelo advogado não são cobertos pela imunidade […]
STJ: Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação
16 de maio de 2022
Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma devedora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou […]
TST: Sócio de empresa condenada não tem de fazer prova negativa de propriedade de outros imóveis
16 de maio de 2022
Para a 6ª Turma, o ônus de provar que não se trata de bem de família é da parte contrária […]
TRF1: Excludente de culpabilidade no crime de sonegação previdenciária exige que as dificuldades financeiras coloquem em risco a própria existência da empresa
16 de maio de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um sócio e administrador de […]
TRF1: Sequestro de bens e suspensão de atividade por mais de 3 anos configuram excesso de prazo e ofensa aos princípios da razoabilidade e do devido processo legal
16 de maio de 2022
Acompanhando o voto do relator, juiz federal convocado Saulo Casali Bahia, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª […]
TRF4: Contribuinte individual não tem direito a auxílio-acidente
16 de maio de 2022
“O segurado contribuinte individual não tem direito ao benefício de auxílio-acidente, na forma do artigo 18, § 1º, da Lei […]
6 de julho
6 de julho
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