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O 14º Juizado Especial Cível de Natal condenou uma fabricante de medicamentos e uma rede de farmácias a indenizar consumidora […]

Resumo: Foi mantida a obrigação de indenizar as benfeitorias feitas em um lote após a rescisão do contrato de compra […]

Medida decorre da indisponibilidade total e programada dos sistemas corporativos meu INSS. O Conselho da Justiça Federal (CJF) suspendeu os […]

Ministro Flávio Dino considerou configurado erro judiciário e administrativo, passível de indenização. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal […]

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou pedido de liminar […]