STF afasta restrições à atuação de optometristas com formação superior
11 de outubro de 2021
O relator acolheu pedido de liminar do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO) em recurso apresentado à Corte. O […]
STF: Procuradoria-Geral da República contesta lei estadual que permite venda de armas de órgãos de segurança a seus agentes
11 de outubro de 2021
Segundo Augusto Aras, a destinação de material bélico de propriedade de órgãos de segurança pública deve ser regulada por lei […]
STF invalida dispositivos de leis da Bahia e do Acre sobre limite etário para magistratura
11 de outubro de 2021
O entendimento é o de que as regras estaduais contrariam a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. […]
STJ: Mantenedora do Hospital Albert Einstein não tem exclusividade para usar nome do cientista em serviços educacionais
11 de outubro de 2021
Por falta de autorização específica dos herdeiros, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a anulação do […]
STJ: Plano de saúde não é obrigado a custear aparelho auditivo externo
11 de outubro de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou uma operadora de plano de saúde da obrigação de fornecer […]
TST: Representação de menor pela mãe dispensa necessidade de intimação do MPT
11 de outubro de 2021
Ele também tinha advogado constituído nos autos. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a nulidade alegada pelo […]
TST: Município pagará adicional de periculosidade a cirurgião dentista por uso de aparelho de raios X móvel
11 de outubro de 2021
A operação do aparelho móvel é considerada atividade de risco. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o […]
TRF1 mantém a condenação do INSS ao pagamento de salário-maternidade rural
11 de outubro de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro […]
TRF1: Concessão de aposentadoria pode ser convertida em pensão por morte no curso do processo em caso de óbito do segurado
11 de outubro de 2021
Ao julgar o agravo de instrumento (que é o recurso interposto em face da decisão do juiz de primeiro grau), […]
TRF3 confirma condenação de policiais e empresários investigados pela operação insistência
11 de outubro de 2021
Autorizada pela Justiça Federal, Operação resultou na aplicação de penas pelos crimes de corrupção ativa e passiva entre agentes públicos […]
27 de janeiro
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