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TRF1 mantém pagamento pelo INSS de salário maternidade para trabalhadora rural menor de idade considerada segurada especial

12 de maio de 2022

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro […]

TRF1: Nega a concessão da justiça gratuita a pessoa que não conseguiu comprovar requisitos para obtenção do benefício

12 de maio de 2022

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou a autora de um […]

TRF3 determina que Polícia Federal não requeira prisão administrativa cautelar para fins de expulsão de estrangeiro

12 de maio de 2022

O juiz federal Ricardo de Castro Nascimento, da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP, determinou que a União, por […]

TJ/PB: Município deve indenizar mulher que tomou vacina da Covid-19 vencida

12 de maio de 2022

O Município de Alagoa Grande foi condenado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba a pagar […]

TJ/SC: Decisão unilateral de tirar filho de escola, sem rescindir contrato, gera dívida ao pai

12 de maio de 2022

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça condenou o pai de um aluno ao pagamento de mensalidades escolares em […]

TRT/RS: Trabalhadores e cooperativa agrícola são condenados por litigância de má-fé ao tentar simular lide

12 de maio de 2022

Dois trabalhadores e uma cooperativa agrícola no interior do Estado foram condenados por litigância de má-fé, na primeira instância, por […]

TJ/SC: Médico e hospital de Joinville são condenados por esquecer gaze em corpo de parturiente

12 de maio de 2022

O juiz Edson Luiz de Oliveira, titular da 5ª Vara Cível da comarca de Joinville, condenou um médico e um […]

TJ/DFT: Carro usado por terceiro em suposto crime deve ser restituído provisoriamente ao proprietário

12 de maio de 2022

A 1ª Turma Criminal do TJDFT determinou, por maioria, a restituição provisória de carro apreendido por suposto envolvimento em tráfico […]

TJ/AC Mantém condenação da Gol por passageiro chegar ao destino 12 horas após o previsto

12 de maio de 2022

Consumidor pretendia participar de aniversário de um parente, mas com atraso de 12h perdeu a comemoração. Por isso, a empresa […]

TJ/DFT: Bancos do Brasil e PicPay devem indenizar consumidora que teve contas invadidas por terceiros

12 de maio de 2022

O PicPay Serviços e o Banco do Brasil foram condenados a indenizar uma consumidora após permitir que terceiros tivessem acesso […]

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