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STF: Lei do Espírito Santo que obriga empresas a apresentar registro da velocidade da internet na fatura é mantida

21 de outubro de 2021

Para a maioria do colegiado, a norma trata de direito do consumidor, matéria de competência legislativa concorrente. O Supremo Tribunal […]

STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho

21 de outubro de 2021

A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

STF mantém validade de ato do CNJ que proibiu auxílio-moradia aos magistrados inativos do TJ-MT

21 de outubro de 2021

Segundo o relator, a parcela tem natureza indenizatória e não pode ser incorporada ao subsídio ou aos proventos de aposentadoria […]

STJ: Governador do Tocantins é afastado por 180 dias por suposto desvios no plano de saúde dos servidores

21 de outubro de 2021

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quarta-feira (20) a decisão cautelar do ministro […]

STJ determina que Justiça em Sorocaba (SP) informe à Defensoria todas as medidas de segurança em andamento

21 de outubro de 2021

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a corregedoria dos presídios de Sorocaba (SP) forneça à […]

STJ: Recurso Repetitivo decidirá sobre dano moral e outras medidas judiciais contra excesso de peso em rodovias

21 de outubro de 2021

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.908.497 e 1.913.392, ambos de relatoria […]

TST: Empregada dispensada após briga no trabalho ficará sem 13º

21 de outubro de 2021

A parcela só é devida quando a despedida for imotivada. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão […]

TST: Falta de comunicação prévia de férias não justifica pagamento em dobro

21 de outubro de 2021

A empresa havia observado os prazos de concessão e de pagamento das férias. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1: Novo ofício requisitório poderá ser expedido a pedido de credor de precatórios e RPVs depositados há mais de dois anos e cancelados

21 de outubro de 2021

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a agravo regimental, mantendo a decisão agravada […]

TRF1 acolhe conflito de competência para determinar que juízo de origem inclua no valor da causa de uma ação a quantia fixada por danos morais

21 de outubro de 2021

A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o conflito negativo de competência apresentado pelo Juizado […]

STF: Lei do Espírito Santo que obriga empresas a apresentar registro da velocidade da internet na fatura é mantida

STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho

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