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A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob relatoria do desembargador Diogo […]

O juiz titular da 2ª Vara Cível de Taguatinga condenou a empresa Meu Crédito Informações Cadastrais Ltda a devolver à […]

Posteriormente, será julgado se a cobrança realizada é realmente devida ou se deve ser quitada pela demandante. O segundo semestre […]

O Banco Bradesco S.A deverá restituir em dobro os valores cobrados indevidamente da conta de uma aposentada, provenientes de empréstimo […]

A atividade profissional foi considerada concausa do adoecimento e o relator onerou para R$ 15 mil a indenização por danos […]

A indenização foi fixada em R$ 20 mil, sendo R$5 mil para cada membro da família. A Segunda Câmara Cível […]

Justiça decretou desconsideração da personalidade jurídica. A 3ª Vara Cível de Santos condenou duas empresas de serviços digitais e seus […]

O município de Blumenau foi condenado a pagar indenização por dano moral a um casal, pela violação de túmulo e […]

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não houve ilegalidade na multa administrativa aplicada pelo […]