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TRF1: OAB não deve promover por execução judicial cobrança de dívidas referentes a anuidades inferiores a quatro vezes o valor cobrado anualmente

30 de maio de 2022

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Ordem dos […]

TRF4: Caixa não pode ser responsabilizada por ‘golpe do motoboy’

30 de maio de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, na última semana (17/5) recurso de uma moradora do […]

TRF4 suspende autorização de porte de arma de fogo a empresário

30 de maio de 2022

O desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu, na última quarta-feira (25/5), liminar concedida […]

TRF5: Averiguação de diploma cabe ao MEC, não a conselho profissional

30 de maio de 2022

O registro profissional de um concluinte do curso de Bacharelado em Educação Física na Faculdade Excelência (FAEX), em dezembro de […]

TRF3 Policiais rodoviários federais são condenados por crime de concussão por exigirem pagamento para liberação de veículos

30 de maio de 2022

A 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP condenou três policiais rodoviários federais a penas que variam de dois a quatro […]

TRF3: INSS terá de indenizar cidadão por incluir nome social obsceno na CTPS

30 de maio de 2022

Autarquia também foi condenada à imediata retificação na base de dados. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado […]

TRF3: Mulher é condenada por receber benefício previdenciário de irmão falecido

30 de maio de 2022

Saques irregulares ocorreram por quase dois anos e somaram R$ 17 mil. A 1ª Vara Federal de Franca/SP condenou uma […]

TJ/MG condena empresa por deixar caminhoneiro esperando 7 dias para descarregar

30 de maio de 2022

Caminhoneiro receberá pelo tempo que ficou à disposição até retirada da carga. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

TJ/DFT: Loja Williams Veículos Nacionais, Importados é condenada por adulterar velocímetro de veículo

30 de maio de 2022

O juiz da 24ª Vara Cível de Brasília condenou a Williams Veículos Nacionais, Importados e Representações a indenizar uma consumidora […]

TRT/DF-TO: Ausência de testemunha a audiência por falta de vacina contra covid-19 não configura cerceamento de defesa

30 de maio de 2022

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve decisão que negou pedido de adiamento de […]

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