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STJ: Teoria do juízo aparente pode ratificar medidas cautelares adotadas em inquérito policial

31 de maio de 2022

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a teoria do juízo aparente […]

TST não reconhece vínculo de emprego entre consultora de vendas e TIM Celular

31 de maio de 2022

Para a SDI-1, o contrato de representação comercial não se confunde com o de terceirização. A Subseção I Especializada em […]

TRF1: Prova testemunhal pode ser usada para complementar comprovação de trabalho rural para concessão de benefício previdenciário

31 de maio de 2022

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade rural […]

TRF1: Candidata consegue direito de concorrer às vagas destinadas a negros e pardos após ter sido excluída por comissão de heteroidentificação

31 de maio de 2022

Uma candidata prestou concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva, com lotação nas unidades da Empresa […]

TRF3 proíbe OAB de cobrar anuidade de escritório, entidade terá de devolver valores recolhidos

31 de maio de 2022

A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Caraguatatuba/SP desautorizou o recolhimento, pela Ordem dos Advogados do Brasil – […]

TJ/PB: Desembargador acolhe renúncia de advogados comunicada por meio de aplicativo de mensagens

31 de maio de 2022

O Desembargador José Ricardo Porto acolheu a renúncia informada pelos advogados de S.P.L por meio de aplicativo de mensagens. O […]

TJ/DFT: Farmácia deve indenizar consumidores orientados a substituir medicamento prescrito por médico

31 de maio de 2022

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Drogaria Genérica do Povo a indenizar uma família, […]

TJ/RN: É inconstitucional a nomeação de advogados não integrantes da carreira de procurador para cargos de direção de Procuradoria de Município

31 de maio de 2022

O Tribunal de Justiça do RN julgou procedente pedido da Associação dos Procuradores Municipais do Estado do Rio Grande do […]

TJ/SC: Justiça manda médico devolver quase R$ 300 mil por plantões não cumpridos

31 de maio de 2022

O município de São Miguel do Oeste, no extremo oeste do Estado, deve ser ressarcido em R$ 286.009,44, mais correção […]

TJ/RN: MRV Engenharia vai indenizar morador por instalar esgoto na área privativa do apartamento

31 de maio de 2022

A 3ª Câmara Cível do TJRN negou o recurso movido pela MRV Engenharia e Participações Ltda e manteve a condenação […]

STJ: Teoria do juízo aparente pode ratificar medidas cautelares adotadas em inquérito policial

TST não reconhece vínculo de emprego entre consultora de vendas e TIM Celular

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