TJ/PB reconhece legalidade de multa aplicada pelo Procon municipal
23 de outubro de 2021
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não houve ilegalidade na multa administrativa aplicada pelo […]
TRF1: Admissível o reconhecimento da atividade de Vigilante – com ou sem o uso de arma de fogo – para fins de aposentadoria especial
22 de outubro de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a sentença que concedeu aposentadoria especial para um Vigilante. O Colegiado […]
TRF1: Dependente com invalidez comprovada preexistente ao óbito do genitor tem direito a pensão por morte
22 de outubro de 2021
Ao julgar o agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão que deferiu pedido […]
STJ: Período de livramento condicional deve ser computado no cálculo de extinção da pena
22 de outubro de 2021
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de livramento condicional deve ser computado para […]
STJ: Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação
22 de outubro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os créditos com garantia fiduciária não […]
TST: Casa da Moeda vai levar proposta de acordo coletivo à equipe econômica do governo
22 de outubro de 2021
Proposta prevê reajustes de 60% do INPC em novembro e em janeiro. Em audiência de conciliação conduzida nesta quarta-feira (20) […]
TST: Causas múltiplas de lesão na coluna não afastam direito de empregado à estabilidade
22 de outubro de 2021
Embora não seja o único fator, o trabalho contribuiu para a doença. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Não há ilegalidade em ato administrativo que indefere pedido de naturalização ordinária por falta de requisito previsto em lei
22 de outubro de 2021
Por ausência do necessário domínio da língua portuguesa, requisito do art. 63, inciso III, da Lei 13.445/2017 e art. 233, […]
TRF1: Não há limitação para o número de interessados em exercer a atividade de leiloeiro em determinada localidade desde que atendam aos requisitos legais
22 de outubro de 2021
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que concedeu a segurança e determinou […]
TRF3 autoriza afastamento e pagamento de salário-maternidade a empregadas gestantes na pandemia
22 de outubro de 2021
Atividades de trabalhadoras de empresa do Mato Grosso do Sul não podem ser exercidas a distância. Decisão da Primeira Vara […]
27 de janeiro
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