TJ/RO: Município terá de indenizar proprietário de área usada
28 de outubro de 2021
Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram, em recurso de apelação, a […]
STF suspende decisão que mandou Twitter apagar posts de jornalista
27 de outubro de 2021
Ministro considerou que liberdade de expressão deve ser preservada nas redes sociais, exceto em casos excepcionais, como ameaças às instituições, […]
STF: Audiência de instrução e julgamento e sentença condenatória não afastam a ilegalidade da não realização de audiência de custódia
27 de outubro de 2021
De acordo com a decisão, a audiência funciona como mecanismo essencial de legalidade, controlando abusos de autoridades policiais e evitando […]
STJ: Plano de saúde deve custear medicamento à base de canabidiol com importação autorizada pela Anvisa
27 de outubro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos […]
STJ: Recurso Repetitivo – Estado responde por honorários periciais adiantados pelo INSS em ação acidentária julgada improcedente
27 de outubro de 2021
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.044), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a […]
TST: Ponto de venda sem norma coletiva não gera quitação ampla e irrestrita de contrato de bancário
27 de outubro de 2021
No caso do BRB, não houve participação sindical na elaboração do plano de desligamento. A Oitava Turma do Tribunal Superior […]
TST: Uso de marca por conveniada não implica responsabilidade subsidiária da FGV
27 de outubro de 2021
Para a 4ª Turma, a situação não se equipara à terceirização. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]
TRF1 mantém cálculos fixados para indenização pela desapropriação de fazenda e servidão de passagem de linhas de transmissão para formação de reservatório de usina
27 de outubro de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), negou, de forma unânime, provimento à apelação da Companhia […]
TRF1: Imóvel utilizado como residência do núcleo familiar pode ser fracionado para penhora se não ocorrer descaracterização
27 de outubro de 2021
Ao julgar a apelação interposta pela Fazenda Nacional, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou […]
TRF3 mantém multa de R$ 15 mil à empresa por venda irregular de brinquedos na 25 de Março
27 de outubro de 2021
Produtos eram comercializados sem selo de certificação do Inmetro. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]
20 de janeiro
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