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TRT/SP: Idade avançada e origem italiana não são argumentos aceitos para camuflar prática de assédio moral

12 de novembro de 2021

Um empregado de um supermercado da região de Mauá-SP que alegava sofrer assédio moral por parte do sócio da empresa […]

STF: Norma do Tocantins que regulamenta corte de energia de consumidor inadimplente é inconstitucional

11 de novembro de 2021

O dispositivo vedava o corte em dias e horários determinados, embora haja resolução específica da Aneel sobre a matéria. Por […]

STJ impede eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos

11 de novembro de 2021

Com base nas disposições do artigo 1.725 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu […]

STJ reverte decisão que permitia a município receber diferenças do FPM por erro em censo

11 de novembro de 2021

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Primeira Turma e, por unanimidade, negou provimento ao […]

TST mantém multa a SPTrans por tentar responsabilizar motoristas por paralisação de ônibus

11 de novembro de 2021

Os sócios da empresa concessionária é que decidiram paralisar, e não empregados. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do […]

TST: Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de consultor por falta grave do empregador

11 de novembro de 2021

Os atrasos e os não pagamentos eram frequentes. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta […]

TRF1: Posto de combustível tem assegurada atualização cadastral e regularização junto à ANP apesar de estar inadimplente

11 de novembro de 2021

Conforme o voto do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]

TRF1: Fere os princípios constitucionais negar a homologação do certificado de curso de reciclagem de vigilante por fatos episódicos na vida do autor

11 de novembro de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença que […]

TRF3 impõe multa ao INSS por atraso na implantação de benefício previdenciário

11 de novembro de 2021

Autarquia não cumpriu prazo estabelecido na decisão judicial. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar paciente que esperou mais de um mês por cirurgia de urgência

11 de novembro de 2021

A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou o Distrito Federal a indenizar uma paciente que esperou por mais de 30 […]

TRT/SP: Idade avançada e origem italiana não são argumentos aceitos para camuflar prática de assédio moral

STF: Norma do Tocantins que regulamenta corte de energia de consumidor inadimplente é inconstitucional

STJ impede eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos

STJ reverte decisão que permitia a município receber diferenças do FPM por erro em censo

TST mantém multa a SPTrans por tentar responsabilizar motoristas por paralisação de ônibus

TST: Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de consultor por falta grave do empregador

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TRF1: Fere os princípios constitucionais negar a homologação do certificado de curso de reciclagem de vigilante por fatos episódicos na vida do autor

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