TRT/MG: Gorjetas pagas a garçons podem ser incorporadas ao salário com base em valor estimado
4 de novembro de 2021
De acordo com a Súmula nº 354 do TST, “as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas […]
TJ/PB mantém condenação de empresa de transporte de passageiros por danos morais e materiais
4 de novembro de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que houve responsabilidade civil por parte da empresa Transnacional […]
TJ/RN: Unimed deve autorizar procedimento cirúrgico em idosa
4 de novembro de 2021
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN, ao julgarem o agravo de instrumento, mantiveram a obrigação da Unimed Natal […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por abuso autoridade de policiais militares na cobrança de dívida
4 de novembro de 2021
A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou provimento ao recurso do Distrito Federal e manteve a […]
TJ/PB: Estado deve indenizar filho de preso morto durante rebelião
4 de novembro de 2021
“O falecimento de detento ocorrido no interior da unidade prisional viola o dever de guarda e vigilância por parte do […]
TJ/AC confirma obrigação de fornecer atendimento psicológico para adolescente
4 de novembro de 2021
Atualmente, a Fundação Hospital Estadual do Acre não possui em seu quadro neuropsicológos e a decisão também recomendou que o […]
TJ/PB: Energisa deve pagar indenização por demora em realizar serviço
4 de novembro de 2021
A Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A foi condenada a pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de […]
TRT/SP: Falsidade documental em processo de execução gera multa por litigância de má-fé
4 de novembro de 2021
A 3ª Vara do Trabalho de Mauá rejeitou embargos de terceiro relativos a um imóvel que estava sendo objeto de […]
TJ/RO: Mulher com deficiência consegue o benefício que foi negado pelo INSS
4 de novembro de 2021
Sentença da juíza Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes-RO, condenou o INSS […]
STF invalida regra de Pernambuco que diferenciava remoção de juízes titulares e substitutos
3 de novembro de 2021
Além de tratar de matéria cuja regulação compete a lei nacional, os dispositivos afrontam o princípio constitucional da isonomia. O […]
15 de janeiro
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