TST: contratação de camareira em navio estrangeiro seguirá norma internacional
17 de junho de 2022
Para a 8ª Turma, deve ser aplicada a Convenção Internacional 186 da OIT. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: União é condenada à revisão dos valores da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do SUS
17 de junho de 2022
Clínica médica, localizada em Alagoas, apelou contra a sentença que julgou improcedente o pedido para que a União revisasse os […]
TRF1: Ilegal a vedação de concessão de licenças e autorizações por órgãos públicos a empresas como medida coercitiva para execução fiscal
17 de junho de 2022
O recurso interposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) contra a sentença que obrigou a agência a examinar requerimento […]
TRF4: Lar de idosos não é obrigado a contratar nutricionista
17 de junho de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Conselho Regional de Nutricionistas de Santa […]
TRF4: Bens de companheira em união estável podem ser bloqueados para pagamento de dívida
17 de junho de 2022
É legal o bloqueio de bens de mulher em regime de união estável para pagamento de dívida do companheiro, ressalvada […]
TRF4: Descontos dados após emissão de nota fiscal não podem ser deduzidos da base de cálculo
17 de junho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta semana (14/6), recurso de uma empresa de produtos alimentícios do […]
TRT/MT: Energisa não pode exigir que leituristas façam corte em medidores de metal
17 de junho de 2022
A Energisa não poderá determinar ou permitir que os empregados responsáveis pela leitura dos relógios de consumo, conhecidos como leituristas, […]
TJ/PE mantém extinção de 72 processos ajuizados em massa por prática da advocacia predatória
17 de junho de 2022
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a extinção de 72 processos ajuizados em massa […]
TJ/RN: Estado de flagrância permite ingresso em domicílio sem mandado
17 de junho de 2022
A Câmara Criminal do TJRN manteve sentença da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, que condenou um homem pela […]
TJ/RS: Ingresso de policiais em domicílio sem a observância da lei e ausência de antecedentes determinam soltura de suspeitos
17 de junho de 2022
A falta de representação ao Poder Judiciário para expedição de mandado de busca e apreensão na casa dos suspeitos de […]
6 de julho
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