TJ/MG: Consumidor deve ser indenizado por corpo estranho em cerveja Kaiser
1 de dezembro de 2025
Justiça entendeu que cabia dano moral porque produto alimentício coloca em risco a saúde e a segurança. A Cervejaria Kaiser, […]
TJ/RN determina cirurgia de implante de esfíncter urinário artificial em paciente
1 de dezembro de 2025
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou, por meio de sentença, que o Estado do Rio Grande do […]
TJ/MT reconhece falha de segurança e determina indenização por fraude em consignado
1 de dezembro de 2025
Uma moradora de Várzea Grande/MT conseguiu reverter, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), uma decisão que havia negado […]
TJ/RN: Universidade terá que devolver mais de R$ 76 mil a estudante por cobrança indevida de mensalidades
1 de dezembro de 2025
A 5ª Vara Cível da Comarca de Natal (RN) condenou uma universidade particular da capital potiguar a restituir em dobro […]
TJ/SP mantém anulação de contrato de corretagem por incapacidade relativa da compradora
1 de dezembro de 2025
Decisão da 26ª Câmara de Direito Privado. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/DFT: Locadora de veículo é condenada por acidente causado por locatário
1 de dezembro de 2025
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou locadora de veículos por acidente de trânsito causado por locatário. A decisão […]
STJ: Regressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem a prévia oitiva do apenado
28 de novembro de 2025
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.347), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “a […]
TST nega pedido de pesquisa em cartórios para descobrir se devedor era casado
28 de novembro de 2025
Intenção era incluir possível cônjuge na execução da dívida. Resumo: Um empreiteiro de Cotia (SP) foi condenado a pagar diversas […]
TST: Intermediadora de trabalho temporário deve calcular cota de pessoas com deficiência sobre todos os empregados
28 de novembro de 2025
Empresa alegava que tinha somente 13 empregados permanentes. Resumo: O MPT acionou a Justiça contra uma empresa prestadora de serviços […]
TST: Cuidador de idosos não receberá adicional de insalubridade
28 de novembro de 2025
Embora perícia fosse favorável, função não está na lista oficial de atividades insalubres . Resumo: Um cuidador de idosos de […]
15 de dezembro
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