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TJ/MA: Empresa não poderá cobrar taxas de leitura individualiza e de religação de fornecimento de gás

30 de novembro de 2021

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, acolheu os pedidos […]

STF: Normas estaduais que limitam ingresso e remoção na magistratura são inconstitucionais

29 de novembro de 2021

Violação de reserva de iniciativa de lei complementar do STF para dispor sobre o Estatuto da Magistratura é um dos […]

STF cassa decisão que mantinha bloqueio dos bens do ex-presidente Lula

29 de novembro de 2021

A reclamação apresentada pela defesa do ex-presidente foi apreciada em sessão virtual do colegiado que termina às 23h59 desta sexta-feira […]

STF valida concessão do auxílio por incapacidade temporária sem necessidade de perícia médica presencial

29 de novembro de 2021

Para o Plenário, a norma reduz o impacto da pandemia da covid-19 sobre a renda dos beneficiários do Regime Geral […]

STJ: Doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública

29 de novembro de 2021

A doação de imóvel de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país deve ser feita por […]

TST: Coordenador dispensado por mau uso de senha reverte justa causa e receberá indenização

29 de novembro de 2021

Ele também foi acusado, sem provas, de práticas como desvio de mercadorias e vendas de notas fiscais. Por maioria, a […]

TST: Apresentação de um recurso impede interposição de outro, mesmo dentro do prazo legal

29 de novembro de 2021

O ato de recorrer se completa com a juntada do primeiro recurso ao processo. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]

TRF1 determina cancelamento de CPF utilizado para cometimento de fraudes

29 de novembro de 2021

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) manteve a sentença que julgou procedente o pedido do […]

TJ/GO condena concessionária de rodovia por acidente provocado pela má sinalização

29 de novembro de 2021

A concessionária MGO Rodovias deverá pagar, por dano material, a quantia de R$ 44 mil a um homem que sofreu […]

TJ/ES: Motorista que teve CPF utilizado por outra pessoa deve ser indenizado por aplicativo

29 de novembro de 2021

Segundo sentença proferida pela juíza da 4ª Vara Cível de Serra, o motorista deve receber R$ 3 mil a título […]

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