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STF: Inclusão do IPI na base de cálculo de PIS/Cofins recolhida por montadoras de veículos é constitucional

22 de novembro de 2021

Por unanimidade, o STF reconheceu a constitucionalidade da regra no julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral. O Supremo Tribunal […]

STF: Escolas particulares não são obrigadas a estender promoções a clientes preexistentes

22 de novembro de 2021

Por maioria, o Plenário entendeu que a regra promoveu ingerência indevida em relações contratuais estabelecidas e contrariou expressamente lei nacional […]

STJ: Valores de VGBL não integram herança e não se submetem à tributação de ITCMD

22 de novembro de 2021

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores a serem recebidos pelo beneficiário, em decorrência […]

STJ: Suspensão da execução fiscal afasta dupla garantia e permite habilitação do crédito na falência

22 de novembro de 2021

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a suspensão da execução fiscal – determinada pelo artigo […]

STJ suspende decisão do TRF4 e permite realização da prova de redação do Enem no cronograma previsto

22 de novembro de 2021

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu neste sábado (20) a liminar do Tribunal Regional […]

TST: Distância não afasta direito de meia-irmã de eletricista vítima de acidente à indenização

22 de novembro de 2021

Segundo uma das testemunhas, os dois irmãos tinham laços afetivos, mesmo morando a mais de 350 km de distância. A […]

TRF1: Ofende os princípios da isonomia e legalidade o sistema de cotas que dá prioridade aos estudantes inscritos residentes na região da instituição de ensino

22 de novembro de 2021

Decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que é ilegítima a aplicação, pela Universidade Federal […]

TRF1: Estrangeiro não pode ser expulso do Brasil por motivo de furto cometido há mais de 40 anos

22 de novembro de 2021

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo Federal da 5ª Vara […]

TRF1: Descumprimento reiterado do prazo contratual se consubstancia em inexecução do contrato e legitima a aplicação de multa

22 de novembro de 2021

Ao manter a sentença que condenou a autora a multa administrativa por reiterado descumprimento de prazos para prestação de assistência […]

TJ/SC: É ilegal prática de ensino domiciliar autorizada por município

22 de novembro de 2021

Uma medida cautelar deferida pelo desembargador Salim Schead dos Santos, do Órgão Especial do Poder Judiciário de Santa Catarina, na […]

STF: Inclusão do IPI na base de cálculo de PIS/Cofins recolhida por montadoras de veículos é constitucional

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STJ suspende decisão do TRF4 e permite realização da prova de redação do Enem no cronograma previsto

TST: Distância não afasta direito de meia-irmã de eletricista vítima de acidente à indenização

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TRF1: Estrangeiro não pode ser expulso do Brasil por motivo de furto cometido há mais de 40 anos

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