TJ/DFT: Faculdades terão que dar abatimento nas mensalidades em virtude do ensino remoto
19 de novembro de 2021
O juiz substituto da 19ª Vara Cível de Brasília condenou o Centro de Educação Superior de Brasília – CESB, instituição […]
TJ/PB: Alteração unilateral de franquia de dados em contrato de serviço de telefonia gera dano moral
19 de novembro de 2021
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que configura dano moral indenizável, a alteração unilateral do […]
TRT/MG: Trabalhador que sofria ofensas de cunho racista receberá indenização
19 de novembro de 2021
A expressão “serviço de preto” no sentido de desleixo foi o motivo de o juiz Leonardo Tibo Barbosa Lima, em […]
TJ/MA: Mulher que teve motocicleta furtada de estacionamento de supermercado deve ser ressarcida
19 de novembro de 2021
Uma mulher que teve sua motocicleta furtada do estacionamento de um supermercado deverá ser indenizada materialmente e moralmente. Foi assim […]
TJ/SP: Companhia aérea não indenizará passageiro impedido de embarcar para Portugal por não satisfazer as exigências do país
19 de novembro de 2021
Autor não cumpriu exigências impostas em razão da pandemia. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TJ/DFT: Proprietária e condutor de veículo devem indenizar Distrito Federal por danos à ambulância
19 de novembro de 2021
O Distrito Federal deverá ser indenizado por custos com conserto de ambulância que foi atingida por veículo particular, durante acidente […]
TJ/ES: Paciente deve ser indenizada por plano de saúde que negou cirurgia de urgência em outro estado
19 de novembro de 2021
A juíza declarou que, embora o plano contratado seja de abrangência estadual, o evento que acometeu à autora em outro […]
STF suspende lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra em instituições de ensino
18 de novembro de 2021
Além de violação à competência da União, o ministro verificou que a norma atenta contra a liberdade de expressão garantida […]
STJ: Medidas preventivas da Recomendação 62 do CNJ não se aplicam a casos de violência ou grave ameaça
18 de novembro de 2021
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, salvo em situações excepcionais, as medidas […]
STJ: Recurso Repetitivo – Não há incidência de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa física
18 de novembro de 2021
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 878), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três novas […]
15 de janeiro
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