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TJ/MT mantém cobertura de terapias essenciais a paciente com sequelas neurológicas

27 de fevereiro de 2026

Resumo: A Quarta Câmara manteve a cobertura das principais terapias prescritas para uma criança com transtorno do desenvolvimento. Parte do […]

TJ/MG: Falta de assistência em viagem cancelada gera indenização

27 de fevereiro de 2026

Passageiros aguardaram 15h sem suporte adequado A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que […]

TJ/RN: Julga improcedente ato de improbidade em contrato voltado para projeto social de igreja

27 de fevereiro de 2026

O Poder Judiciário potiguar julgou improcedente uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa instaurada, pelo Ministério Público do […]

TJ/MT garante remédio fora da bula a paciente com doença rara

27 de fevereiro de 2026

Resumo: Tribunal manteve a ordem para fornecimento de medicamento a paciente com doença rara, mesmo em uso fora da bula […]

TJ/MS: Justiça reforça dignidade humana e determina melhora no atendimento do Centro comunitário

27 de fevereiro de 2026

Em decisão de caráter humanitário, a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Campo Grande/MS concedeu tutela de […]

TJ/AM mantém condenação de procurador de contas para ressarcir Estado

27 de fevereiro de 2026

Decisão segue entendimento do STF de que posse em concurso ocorrida em momento posterior por determinação judicial não gera direito […]

TJ/SP: Aluna excluída de provas de faculdade após pendências financeiras será indenizada

27 de fevereiro de 2026

Reparação majorada para R$ 5 mil. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]

TJ/MT: Plano de saúde deve garantir tratamento completo a criança com autismo

27 de fevereiro de 2026

Resumo: Tribunal mantém ordem para que operadora assegure terapias prescritas, incluindo musicoterapia, e afasta alegação de carência contratual Para o […]

TJ/RN: Consumidor será indenizado após adquirir patinete elétrico com defeitos

27 de fevereiro de 2026

A Justiça do RN reconheceu a existência de vício de qualidade em veículo elétrico adquirido como novo por um morador […]

TJ/DFT: Hospital particular é condenado por recusar atendimento a recém-nascida em estado de urgência

27 de fevereiro de 2026

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios […]

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