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STJ: Amil Assistência Médica pagará R$ 365 mil em multa por descumprir ordem judicial de assistência home care até a morte da paciente

1 de dezembro de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que manteve […]

TST mantém indenização a bancário que não foi convidado para festa de homenagem a veteranos

1 de dezembro de 2021

Ele se sentiu discriminado porque, após 30 anos na empresa, esperava ir à festa e receber prêmios. A Oitava Turma […]

TJ/DFT: Isenção de IPVA é válida apenas para o ano em que o veículo novo é adquirido

1 de dezembro de 2021

A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a sentença que negou pedido de proprietária de veículo […]

TJ/DFT: Descumprimento de contrato de compra e venda de moeda estrangeira gera indenização

1 de dezembro de 2021

Consumidor que comprou dólares em agência de viagens e não recebeu o valor deve ser indenizado pelos danos morais sofridos, […]

TRT/RJ: É ilegal a exigência de depósito prévio dos honorários periciais

1 de dezembro de 2021

A Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (SEDI-2), decidiu ser […]

TJ/RN: Modificação em denúncia é possível antes da sentença

1 de dezembro de 2021

O Tribunal Pleno do TJRN destacou a jurisprudência nacional relacionada ao fato de que ao Ministério Público é conferido o […]

TRT/SP declara nula sentença que condenou empresa pública a cumprir medidas incertas relativas à covid-19

1 de dezembro de 2021

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declarou nula uma decisão em Ação Civil Pública (ACP) […]

TJ/AC: Pai deve ser indenizado em R$ 50 mil pela morte de filho

1 de dezembro de 2021

O Poder Público tem a obrigação de atender a população com respeito e dignidade, prestando seus serviços com qualidade. A […]

TJ/AC mantém obrigação de estudante pagar mensalidades

1 de dezembro de 2021

Como não ocorreu o cancelamento da matrícula da forma devida, manteve-se vigente o contrato. A 1ª Câmara Cível do Tribunal […]

TJ/ES: Casal que teria tido carro furtado em estacionamento de supermercado tem pedido de indenização negado

1 de dezembro de 2021

Para a juíza da 4ª Vara Cível de Serra, as narrativas autorais apresentaram contradições, sem qualquer sequência lógica, não sendo […]

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