TJ/RN: Falta de cumprimento de requisitos legais impede recebimento de denúncia
26 de novembro de 2021
Decisão da Câmara Criminal do TJRN voltou a ressaltar a necessidade de observação, no tocante ao recebimento de uma denúncia […]
TJ/DFT: Passageira que fraturou coluna após queda em ônibus deve ser indenizada
26 de novembro de 2021
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Consórcio HP-ITA e as empresas HP Transportes Coletivos […]
TJ/PB: Empresa de cosméticos Avon deve indenizar revendedora por danos morais
26 de novembro de 2021
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0801182-78.2017.8.15.0331, majorando para R$ […]
TJ/SP: Advogado e escritório devem indenizar e restituir valores por desídia na prestação de serviços
26 de novembro de 2021
Aplicação da teoria da “perda de uma chance”. A 45ª Vara Cível da Capital condenou advogado e escritório pela cobrança […]
TJ/DFT nega indenização por charge com informação equivocada sobre herança de ex-primeira dama
26 de novembro de 2021
Os desembargadores da 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negaram o recurso do ex-presidente […]
TRT/RS: Trabalhadora que precisava ingressar em câmara fria após ter passado por transplante renal deve ser indenizada
26 de novembro de 2021
A empregada havia recebido recomendação médica de evitar baixas temperaturas após o procedimento cirúrgico. Entretanto, sua atividade no supermercado envolvia […]
TRT/MG: Pais de sobrevivente de Brumadinho ganham direito a indenização de R$ 60 mil
26 de novembro de 2021
A Vale S.A. e uma empresa de engenharia foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais em ricochete, no […]
TRT/RN: Empresa deixa de pagar produtividade “por fora” após assalto
26 de novembro de 2021
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou a incorporação ao salário do valor referente […]
TJ/RO: Falha em vigilância a custodiado gera indenização
26 de novembro de 2021
Os desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em recurso de apelação, reformaram a […]
STF: ICMS maior sobre serviços de telecomunicações e energia é inconstitucional
25 de novembro de 2021
A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança […]
15 de janeiro
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