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TRF3: Homem condenado por feminicídio terá de ressarcir INSS valores gastos com pensão por morte

5 de fevereiro de 2026

Ação regressiva tem por finalidade transferir ao real causador do dano o ônus financeiro da concessão do benefício. A 2ª […]

TJ/RN: Cliente deve ser ressarcida por medicamentos que estragaram após falha no fornecimento de energia

5 de fevereiro de 2026

A 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN determinou que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) ressarça […]

TJ/DFT: Banco é condenado a ressarcir metade do prejuízo sofrido por vítima de golpe do falso advogado

5 de fevereiro de 2026

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou instituição financeira a indenizar cliente vítima do golpe do falso […]

TJ/CE: Latam restituirá em dobro passageiro obrigado a pagar bagagem indevidamente

5 de fevereiro de 2026

A Justiça do Ceará condenou a Latam Airlines Brasil a restituir, em dobro, os valores pagos por um passageiro que […]

TRT/GO mantém justa causa para trabalhadora que apresentou atestados médicos falsos

5 de fevereiro de 2026

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a dispensa por justa causa de uma […]

TJ/CE: Filhos de paciente que faleceu após teto de hospital público desabar serão indenizados em R$ 150 mil

5 de fevereiro de 2026

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Município de […]

TJ/RN: Justiça determina instalação de medidores de energia e fixa indenização por danos morais

5 de fevereiro de 2026

A Justiça do RN julgou procedente a ação movida por um consumidor que questionava a cobrança de multa por suposto […]

TJ/RN: Banco é condenado por financiamento irregular que resultou em golpe na venda de veículo

5 de fevereiro de 2026

A 17ª Vara Cível de Natal condenou um banco a indenizar uma vítima de golpe na venda de seu carro, […]

TRT/RN: Justiça determina que banco pague danos morais por causar adoecimento mental em trabalhadora

5 de fevereiro de 2026

A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou uma instituição financeira ao pagamento de R$ 47.448,30 por danos morais […]

TJ/MG: Cancelamento de pacote gera indenização a casal

5 de fevereiro de 2026

Plataforma de turismo foi condenada a pagar danos morais e a restituir valores gastos. A 12ª Câmara Cível do Tribunal […]

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TJ/RN: Cliente deve ser ressarcida por medicamentos que estragaram após falha no fornecimento de energia

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