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TRF1: É incabível discutir a ilegitimidade passiva de sócio cujo nome conste da CDA em exceção de pré-executividade

8 de julho de 2022

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra a […]

TRF1: Pessoa beneficiada em ação coletiva com decisão favorável tem direito a propor ação de cobrança em qualquer vara federal

8 de julho de 2022

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a fixação da competência […]

TRF1: Posterior vinculação do local do dano em crime de improbidade administrativa a outra jurisdição altera a competência para processar e julgar a causa

8 de julho de 2022

Ao julgar o conflito negativo de competência entre o Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Feira de […]

TRF4: Atraso na compra de vacinas não gera indenização a família de vítima de Covid-19

8 de julho de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na terça-feira (5/7), pedido de indenização contra a União ajuizado pela […]

TRF3 condena magistrado, servidor, perito e advogadas a penas de 9 a 39 anos de prisão por cobrança de propina para liberação de precatórios em São Paulo

8 de julho de 2022

Para Órgão Especial, réus praticaram corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e obstrução de investigação. O Órgão Especial do […]

TRF1: É incabível discutir a ilegitimidade passiva de sócio cujo nome conste da CDA em exceção de pré-executividade

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TRT/RN anula justa causa por ausência de carteira de vacinação para o Covid-19

TJ/SP: Ex-prefeito que aumentou salário do cargo que ocuparia após o mandato é condenado

TRT/MG: Pandemia não caracteriza força maior para redução de multa rescisória paga a ex-empregado

TJ/SC: Empresa é condenada por hospedar turista em alojamento para pessoas carentes na França

TRT/SP: Funcionário que publicou conteúdo ofensivo à empregadora em rede social tem justa causa mantida

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