STJ: Quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova
10 de dezembro de 2021
A violação da cadeia de custódia – disciplinada pelos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal (CPP) – […]
TST: Vigilante municipal que não utiliza arma em serviço receberá adicional de periculosidade
10 de dezembro de 2021
Ele atuava numa praça pública, sujeito habitualmente à violência. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município […]
TST: Empresa que exigiu cheque e carta-fiança para admissão de motorista deverá indenizá-lo
10 de dezembro de 2021
Para a 3ª Turma, a exigência de garantias para a admissão de empregado configura abuso do poder diretivo do empregador. […]
TRF3: Suspensão de portaria da AGU fere inviolabilidade profissional dos advogados
10 de dezembro de 2021
Decisão cassou liminar que havia determinado acesso a manifestações jurídicas sobre projetos de lei. O desembargador federal Johonsom di Salvo, […]
TJ/SC: Passageiro ‘esquecido’ que pernoitou em rodoviária será indenizado
10 de dezembro de 2021
Uma empresa de ônibus foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrada no valor de R$ 10 mil, […]
TRT/AM-RR: Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória
10 de dezembro de 2021
O colegiado deu provimento ao recurso da trabalhadora e reformou a sentença “A mãe dá a vida por seu filho, […]
TRT/RN: Vendedor xingado de “gordo malamanhado” consegue rescisão indireta e indenização
10 de dezembro de 2021
A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu a rescisão indireta de vendedor agredido verbalmente e xingado de “gordo” […]
TJ/PB condena Energisa por interrupção de energia na residência de uma consumidora durantes as festividades de natalinas
10 de dezembro de 2021
Por decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Energisa Paraíba-Distribuidora de Energia S.A deverá pagar […]
TJ/SP determina reembolso de 80% do total pago por alunos a empresa que organizaria festa de formatura
10 de dezembro de 2021
Evento não ocorreu em função da pandemia. A 45ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a […]
TJ/MA: Município é condenado pela morte de pessoas em festa de carnaval
10 de dezembro de 2021
O Município de Bom Jesus das Selvas, termo judiciário de Buriticupu, foi condenado pela morte de duas pessoas, durante festa […]
15 de janeiro
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14 de janeiro
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