TJ/AC: Pai garante na Justiça tratamento de filho autista por plano de saúde
14 de dezembro de 2021
Juízo determinou prazo de dez dias para que a empresa de plano de saúde forneça o tratamento terapêutico multidisciplinar sob […]
TRT/MG: Controladora de acesso que não dispunha de assento no local de trabalho e não fazia pausas será indenizada
14 de dezembro de 2021
A Justiça do Trabalho deferiu indenização por danos morais de R$ 2 mil a uma trabalhadora que atuava como “controladora […]
TRT/SC: Correios devem indenizar carteiro que sofreu acidente com moto
14 de dezembro de 2021
Trabalhador caiu de veículo quando retornava do trabalho e precisou fazer cirurgia no ombro O trabalho do carteiro que utiliza […]
STF valida lei do disciplina transporte intermunicipal de passageiros por lotação
13 de dezembro de 2021
Segundo o Plenário, é dos estados a competência para legislar sobre prestação de serviços públicos de transporte intermunicipal. O Supremo […]
STF começa a julgar possibilidade de transferência direta de concessão pública a outra concessionária
13 de dezembro de 2021
Três ministros votaram pela manutenção do dispositivo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (9), o julgamento […]
STJ: Mãe condenada por omissão em estupro da filha não pode ter a pena aumentada pelo parentesco
13 de dezembro de 2021
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível aplicar o aumento de pena decorrente da […]
STJ: Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação
13 de dezembro de 2021
Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir […]
STJ: Condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo
13 de dezembro de 2021
Os condomínios residenciais podem fixar tempo mínimo para a locação dos imóveis, independentemente do meio utilizado para tal finalidade. O […]
TST: Motorista incorporará prêmios por quilômetro rodado no cálculo das horas extras
13 de dezembro de 2021
A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a […]
TRF1 anula sentença que extinguiu processo de restabelecimento de benefício previdenciário
13 de dezembro de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que havia julgado extingo o processo […]
14 de janeiro
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