STJ nega liminar a PM que pede insalubridade por trabalhar na pandemia
13 de julho de 2022
O ministro Humberto Martins negou pedido de liminar para que um policial militar da Bahia receba adicional de insalubridade por […]
STJ suspende execução trabalhista contra empresa de transporte em recuperação judicial
13 de julho de 2022
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu liminar para suspender os atos executórios promovidos em […]
STJ: Juiz do inventário não pode exigir que inventariante preste contas incidentalmente após sua remoção do processo
13 de julho de 2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz que conduz o inventário só pode exigir que […]
TST: Empresa em recuperação judicial precisa realizar depósito prévio em ação rescisória
13 de julho de 2022
De acordo com a SDI-2, a empresa não comprovou a insuficiência econômica. A Rodovisa Civenna Transportes, de Campinas (SP), não […]
TRF1: Vara especializada em Juizado Especial Federal não é competente para julgar ação de usucapião
13 de julho de 2022
Ao julgar conflito de competência negativo entre duas varas federais da Seção Judiciária de Minas Gerais em ação de usucapião […]
TRF1: Cabe à Justiça Estadual processar e julgar ação de concessão do benefício por incapacidade decorrente de acidente de trabalho
13 de julho de 2022
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) reconheceu a incompetência recursal do TRF1 para julgar um processo […]
TRF1: Transformação da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial não altera a competência do juízo
13 de julho de 2022
Ao julgar conflito de competência suscitado (movido) pelo Juízo Federal da 11ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (especializado […]
TRF5: Candidato excluído de cota racial em concurso da PRF terá direito a reavaliação
13 de julho de 2022
Um candidato excluído da lista de aprovados na cota racial da primeira fase do concurso da Polícia Rodoviária Federal, por […]
TRF3 cancela multa por preenchimento incorreto da declaração de importação
13 de julho de 2022
Magistrado aplicou entendimento do Direito Administrativo Sancionador, que afasta a responsabilidade objetiva. A 5ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP […]
TRF3: União e Estado devem importar medicamento à base de canabidiol a cidadão com epilepsia
13 de julho de 2022
Fármaco mostrou-se necessário e eficaz no tratamento da doença. A Sétima Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo/SP confirmou […]
6 de julho
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