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TJ/AM: Juiz considera insuficiente exame de DNA negativo e rejeita pedido de indenização por danos morais e material

22 de julho de 2025

No entendimento do magistrado, o autor da ação não conseguiu comprovar que foi enganado ou coagido a assumir paternidade de […]

STJ: Imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum

21 de julho de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, definiu que o imóvel doado pelo poder público no […]

TST: Empresário tem passaporte retido por não pagar dívida com vigilante enquanto “ostentava Ferraris”

21 de julho de 2025

TST negou habeas corpus diante de indícios de ocultação patrimonial. Resumo: O TST manteve a retenção do passaporte do dono […]

TRF4: Pedido para restabelecimento de conta bancária bloqueada por suspeita de transações ilícitas é negado

21 de julho de 2025

A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) negou o pedido de restabelecimento de uma conta bancária que foi bloqueada por […]

TRF6 mantém autuação e multa a farmácia que vendia remédios sem farmacêutico responsável

21 de julho de 2025

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso contra a sentença […]

TRF3: Justiça federal determina fornecimento de medicamento a pessoa com raquitismo hipofosfatêmico

21 de julho de 2025

Patologia é considerada grave, rara, sem cura e degenerativa. A 1ª Vara Federal de Franca/SP determinou que a União forneça […]

TRF3: União deve anular registro de microempresa aberta sem conhecimento de contribuinte e indenizá-lo por danos morais

21 de julho de 2025

Para magistrados, ficou configurada falha na prestação de serviço do ente federal. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da […]

TRF3: Candidato que se autodeclarou negro obtém direito de ser reintegrado ao Concurso Nacional Unificado

21 de julho de 2025

União e Fundação Cesgranrio devem permitir participação do autor no certame. A 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes/SP condenou […]

TJ/SC nega pedido de condomínio para cassar licença de painel publicitário em terreno vizinho

21 de julho de 2025

Condomínio alegava má-fé da empresa de mídia. A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]

TJ/MG: Clínica e Dentista são condenados por morte de paciente

21 de julho de 2025

Mulher de 25 anos morreu após cirurgia odontológica. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

TJ/AM: Juiz considera insuficiente exame de DNA negativo e rejeita pedido de indenização por danos morais e material

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TST: Empresário tem passaporte retido por não pagar dívida com vigilante enquanto “ostentava Ferraris”

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