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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código […]

​Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o pedido feito pelo Ministério Público – […]

A 3ª Turma levou em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O Banco Bradesco S.A. conseguiu reduzir de […]

Ela pretendia anular a sentença, mas, segundo a SDI-2, não há legitimidade da pessoa física para propor a ação. A […]

Considerada a gravidade da conduta de transportar mercadoria sem a respectiva guia de autorização, a 5ª Turma do Tribunal Regional […]

Não há que se falar em ressarcimento ao apelante dos valores de venda do imóvel após a realização dos leilões […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que a União deve custear procedimento cirúrgico de citorredução associado à […]

Correntista obteve ganho de causa em ação julgada na Comarca de Três de Maio, que reconheceu a falha na segurança […]