TJ/RO: Portador de doença grave tem direito à isenção do Imposto de Renda
20 de janeiro de 2022
A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho-RO reconheceu e declarou a ilegalidade dos descontos do imposto […]
TRT/SC: Hospital deve emitir CAT para profissionais de saúde que se infectaram com covid-19
20 de janeiro de 2022
As duas instâncias entenderam que a infecção de empregados em estabelecimento de saúde pode ter caráter ocupacional e vir a […]
TRT/GO: Justiça do Trabalho não é competente para julgar processos de jurisdição voluntária para levantamento de FGTS
20 de janeiro de 2022
Não cabe à Justiça do Trabalho de Goiás (JT-GO) julgar processos de jurisdição voluntária para levantamento do saldo do FGTS […]
TJ/SP confirma condenação de réus por atos racistas contra apresentadora de telejornal
20 de janeiro de 2022
Homens também praticaram injúria e corrupção de menores. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/PB mantém condenação do Banco Panamericano por descontos indevidos na conta de cliente
20 de janeiro de 2022
“O desconto indevido na conta, decorrente de parcela de empréstimo não contratado, configura dano moral indenizável, que nesse caso ocorre […]
TRT/RN anula falso contrato temporário e reconhece estabilidade de gestante
20 de janeiro de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) anulou o contrato temporário de empregada grávida, reconhecendo […]
TRT/SP: Juíza reverte justa causa de doméstica acusada sem provas de furto pela patroa
20 de janeiro de 2022
A 22ª Vara do Trabalho de São Paulo reverteu dispensa por justa causa de uma empregada doméstica que havia sido […]
TJ/MG condena escritor por uso indevido de imagem de Chico Xavier
20 de janeiro de 2022
Publicação de livro está proibida, sob pena de multa de R$ 1 mil por exemplar. A 14ª Câmara Cível do […]
TJ/AC: reconhece ilegalidade na redução de salário de servidor comissionado
20 de janeiro de 2022
Decisão da 1º Turma Recursal dos Juizados Especiais considerou entendimento do Supremo Tribunal Federal, por isso, o servidor comissionado deve […]
TJ/RJ: Atriz Antonia Fontenelle é condenada por calúnia, injúria e difamação contra youtuber Felipe Neto
20 de janeiro de 2022
A atriz e apresentadora Antonia Fontenelle foi condenada a pena de um ano e nove meses de detenção em regime […]
14 de janeiro
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