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TST: Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas

10 de fevereiro de 2022

Esse é um dos requisitos para a validade do acordo. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso […]

TRF1: Caixa não pode capitalizar juros em débito de cheque especial

10 de fevereiro de 2022

Nos contratos firmados por instituições financeiras, posteriormente à edição da Medida Provisória 1.963-17/2000 é legítima a cobrança de capitalização de […]

TRF1 confirma direito de segurada à aposentadoria rural por idade ante a comprovação do exercício de atividade rural

10 de fevereiro de 2022

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou ao Instituto Nacional do […]

TJ/RS: Idoso tem preferência em critério de desempate em concurso público

10 de fevereiro de 2022

Desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRS concederam mandado de segurança para reconhecer o direito de candidata idosa a ficar […]

TJ/DFT: Hospital é condenado a indenizar consumidor por cobrança indevida de procedimentos

10 de fevereiro de 2022

O hospital não pode cobrar dos beneficiários de plano de saúde as “glosas”- que são faturamentos não recebidos ou recusados […]

TJ/PB: Energisa terá de indenizar consumidora que passou o natal no escuro

10 de fevereiro de 2022

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba fixou em R$ 2 mil o valor da indenização, […]

TRT/MG: Empregado dispensado por justa causa após cumprimentar colega com abraço e beijo no rosto será indenizado

10 de fevereiro de 2022

A empresa alegou conduta sexual inadequada. Cumprimentar com um abraço e beijo no rosto durante o expediente é motivo para […]

TJ/MA: Ausência de hidrômetro não é motivo para isenção de pagamento de fatura

10 de fevereiro de 2022

A ausência de hidrômetro em uma residência não justifica o não pagamento de faturas de água, ainda mais se o […]

TJ/SP: Empresa deve excluir dados pessoais de cliente e parar de enviar mensagens

10 de fevereiro de 2022

Práticas contrariam a LGPD. A 7ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto condenou uma distribuidora a parar de enviar […]

TJ/SP: Companhia telefônica não indenizará vítima de golpe em aplicativo de mensagens

10 de fevereiro de 2022

Inocorrência de falha na prestação de serviços. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

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