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STJ: Após prazo decadencial, execução de sentença arbitral não pode ser impugnada por nulidades previstas na Lei de Arbitragem

11 de fevereiro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é cabível a impugnação ao […]

STJ relaxa prisão preventiva de réu que aguarda julgamento há seis anos e meio

11 de fevereiro de 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relaxou a prisão de um homem que estava preso preventivamente há […]

TST: Instituição não terá de indenizar professora por uso de videoaulas após fim do contrato

11 de fevereiro de 2022

O contrato previa a cessão dos direitos autorais e de uso de imagem. O Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento […]

TST: Ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada

11 de fevereiro de 2022

A revisão se baseia na modificação dos critérios em acordos coletivos posteriores. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TST: Fundação deve saldar créditos de médico cujo contrato foi extinto antes da sucessão

11 de fevereiro de 2022

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade exclusiva da Fundação José Silveira, de Salvador (BA), na […]

TRF1: Mera ajuda financeira não configura dependência econômica da mãe em relação ao filho para concessão de pensão por morte

11 de fevereiro de 2022

Nos termos do voto do relator, desembargador federal Rafael Paulo, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]

TRF1: A habilitação de companheira como dependente para recebimento de benefício previdenciário requer comprovação da união estável com o instituidor do benefício

11 de fevereiro de 2022

A companheira de um trabalhador rural falecido garantiu o direito ao recebimento pensão por morte que havia sido negada administrativamente […]

TRF1: Pena imposta contra acusado por tráfico internacional de cocaína deve ser atenuada quando ele confessa o crime espontaneamente

11 de fevereiro de 2022

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de um copiloto de […]

TRF4 Nega concessão de benefício para homem que não comprovou condição de desempregado

11 de fevereiro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso da União e negou a concessão de […]

TRF3: Justiça Federal condena motorista de aplicativo por migração ilegal de estrangeiros

11 de fevereiro de 2022

Provas obtidas pela operação “FO M’ALE” demonstraram a materialidade e a autoria delitivas. Sentença da 1ª Vara Federal de Corumbá/MS […]

STJ: Após prazo decadencial, execução de sentença arbitral não pode ser impugnada por nulidades previstas na Lei de Arbitragem

STJ relaxa prisão preventiva de réu que aguarda julgamento há seis anos e meio

TST: Instituição não terá de indenizar professora por uso de videoaulas após fim do contrato

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TST: Fundação deve saldar créditos de médico cujo contrato foi extinto antes da sucessão

TRF1: Mera ajuda financeira não configura dependência econômica da mãe em relação ao filho para concessão de pensão por morte

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TRF1: Pena imposta contra acusado por tráfico internacional de cocaína deve ser atenuada quando ele confessa o crime espontaneamente

TRF4 Nega concessão de benefício para homem que não comprovou condição de desempregado

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